Ao adquirir um produto digital, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível para os fins descritos no produto. A licença não transfere a propriedade intelectual, não autoriza revenda, redistribuição, sublicenciamento ou compartilhamento público do conteúdo.
A entrega é automática, por arquivo ou link, logo após a confirmação do pagamento. Recomendamos que você baixe e guarde o material.
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de aquisição. Para conteúdos digitais de acesso e download imediatos, esse direito é operacionalizado da seguinte forma:
- Você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral dentro do prazo de 7 dias, enviando o pedido para contato@gandosvfx.com.
- O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, via AbacatePay.
- Após o exercício do arrependimento, a licença de uso é encerrada e você deve interromper o uso e excluir as cópias do material.
O serviço de gestão recorrente, por ser prestação continuada e personalizada, não está sujeito ao direito de arrependimento de produto digital; seu encerramento segue as regras de cancelamento descritas abaixo e o contrato específico.